Anatel adia por três semanas a decisão sobre o leilão do 5G

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a deliberação sobre o edital do leilão de frequências para a nova tecnologia 5G. O presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, pediu vista da matéria assim que o relator, conselheiro Carlos Manuel Baigorri, terminou a exposição do seu voto, já com alterações para adequar o edital à portaria editada, na sexta-feira à noite, pelo Ministério das Comunicações. Apesar do pedido de vistas, dois conselheiros –– Vicente Aquino e Moisés Moreira –– acompanharam o voto do relator na íntegra. Morais marcou nova reunião para 24 de fevereiro e não justificou as razões pelas quais pediu vistas.

A apresentação de Baigorri definiu o modelo para oferta de espectro das faixas 700MHz, 2,3GHz, 3,5GHz e 26GHz, totalizando 3.710MHz. Com exceção da frequência 26 GHz, as demais exigem compromissos em contrapartida, como obrigações de cobertura e de investimentos em redes de telecomunicações. “O 5G não é uma opção. Será um alicerce para a sociedade moderna, com banda larga móvel aprimorada e latência em quase tempo real, com suporte sem precedentes de conectividade de máquinas e aplicações, e impacto na economia e nos empregos”, elencou.

As novas exigências no relatório do leilão de 5G preocuparam agentes do setor. A Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) chegou a solicitar ao governo federal o adiamento da reunião. O motivo do pedido, que representa 57 mil empresas que fazem instalações de banda larga, telefone e tevê, é a Portaria n° 1.924/21.

Segundo Vivien Suruagy, presidente da entidade, a portaria exige uma rede fixa em todo o país e uma rede móvel em Brasília para a administração pública. “Informa que é para atender a atividade de segurança pública, mas é isso muito genérico”, alertou.

A presidente da Feninfra salientou que os representantes setoriais precisam mensurar, exatamente, quais serão os custos do leilão. “Há um estudo da Telebras segundo o qual a rede privativa custaria R$ 3 bilhões, a subfluvial mais R$ 1,5 bilhão e conectar Norte e Nordeste, mais R$ 2 bilhões”, salientou. “Envolve um valor imenso. Não podemos ter um leilão arrecadatório”, explicou. Para ela, essas dúvidas precisam ser esclarecidas para que não haja judicialização.

Questões técnicas
Segundo o relatório, a principal frequência, de 3,5GHz, será dividida em blocos de 80MHz cada, sendo quatro de abrangência nacional e oito regionais, com alcance menor, para municípios com menos de 30 mil habitantes. Os lotes não arrematados serão divididos em dois de 40MHz em uma segunda rodada no leilão. Entre os compromissos dos vencedores está a exigência de redes novas, só para o 5G (standalone). As operadoras de telefonia esperavam poder utilizar infraestruturas preexistentes, de 4G.

O relatório detalhou a divisão das faixas em lotes. O preço mínimo, no entanto, só será divulgado após o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Algumas exigências, inseridas a partir da portaria que determina a implementação de uma rede criptografada para a administração pública, incluem atendimento com 4G ou superior de cidades e vilas com população acima de 600 habitantes e de rodovias federais, priorizando as BR-163, BR-364, BR-242, BR-135, BR-101, BR-116. Ao todo, 48 mil quilômetros ainda não têm cobertura móvel.

Os recursos do leilão também deverão custear 12 mil quilômetros de cabos de fibra óptica subfluvial, instalados em leitos de rios da Amazônia. Outra exigência é o programa de conexão das cidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com mais 7 mil km de cabos.

O presidente da Anatel alertou que, segundo a Lei Geral de Telecomunicações, cabe à agência implementar a política nacional, porém, a formulação da política pública é do Ministério das Comunicações e da Presidência da República. “A licitação atenderá aos preceitos contidos na portaria para avaliação, no mais tardar, na sessão de 24 de fevereiro”, afirmou.

Empresas em dúvida
As associações setoriais têm entendimentos diferentes sobre as decisões do relator do edital do leilão do 5G, o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Carlos Baigorri. A Conexis Brasil Digital, sindicato das grandes operadoras, disse que o adiamento da votação permitirá ao setor avaliar as alterações introduzidas pela portaria do Ministério das Comunicações, que inseriu obrigações com mais custos.

“O esclarecimento é fundamental para garantir a segurança jurídica e regulatória ao certame e possibilitar a correta participação das empresas no leilão”, afirmou, em nota. A Conexis reconheceu que as regras devem priorizar a expansão da cobertura e o incentivo aos investimentos, porém ressaltou que a revolução do 5G “somente ocorrerá com regras claras que permitam a correta avaliação dos custos envolvidos em cada etapa de implantação.”

O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes, destacou o comprometimento do relator ao assegurar o direito de acesso do sinal da TV aberta via satélite. “Temos defendido que a migração de usuários da banda C para a banda Ku, para o futuro uso da faixa de 3,5GHz, é a única solução viável para que os domicílios que recebem tevê aberta e gratuita não fiquem com sinal interferido pelo 5G”, afirmou Novaes.

A migração da banda, no entendimento da Conexis, poderá atrasar a implementação do 5G no Brasil em dois anos, porque o processo de limpeza da faixa é demorado. O setor sustentou que o uso de filtros mitiga o problema e é mais barato. O edital define, no entanto, que a limpeza terá de ser realizada em até 300 dias após a assinatura do contrato

Fonte: Correio Braziliense, escrita por Simone Kafruni