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Fonte: https://www.gov.br/anatel
partir do próximo dia 4 de novembro, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações de 5G nessa faixa em mais 189 municípios, segundo deliberação ocorrida nesta quarta, 30 de outubro, em Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz – GAISPI.
Com a decisão, serão 5.380 os municípios com a faixa de 3,5 GHz disponível para utilização por estações do 5G standalone, em que vivem quase 210 milhões de brasileiros, o que corresponde a pouco mais de 98% da população do Brasil. Para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados, o GAISPI disponibiliza painel de dados apresentando os municípios em que a faixa de 3,5 GHz já se encontra liberada e, também, o planejamento aprovado pelo GAISPI para as próximas liberações. Importante ressaltar que a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades: a instalação antecipada de estações de quinta geração nessas cidades depende do planejamento individual de cada prestadora.
A decisão tomada pelo GAISPI segue diretrizes do Edital do 5G e abrange municípios em que a Entidade de Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) já iniciou a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku e concluiu as ações necessárias para a desocupação desta faixa por sistemas do Serviço Fixo por Satélite (FSS), tendo instalado os filtros para a mitigação de interferências em todas as estações do FSS impactadas.
Com a antecipação desses 189 (cento e oitenta e nove) municípios, os Estados de Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte estão totalmente liberados para a ativação de estações 5G na faixa de 3,5 GHz.
Com essa liberação são 26 UFs (AC, AL, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO) com todos os municípios liberados. Restam apenas os 190 municípios do Estado da Bahia que estão previstos para serem liberados na próxima reunião.
Quem recebe as transmissões da TV Aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem sinal da TV aberta por parabólica podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado, nome fantasia da EAF.
Cabe destacar que a EAF, criada pela Anatel para operacionalizar medidas previstas no Edital do 5G, atingiu a marca de mais de 4 milhões de kits de recepção de TV aberta na banda Ku desde o início das atividades, tendo a capacidade de instalar cerca de 10 mil kits por dia.
Durante a reunião também foi deliberado que, conforme previsto no item 6.2. do Anexo IV-A, que a distribuição do kit de recepção de TV aberta na banda Ku deverá ser mantida por 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, após a codificação prevista no item 4.5.1 do Anexo IV-A.
Ou seja, conforme estabelece a Portaria Anatel nº 2652/2023, as transmissões simultâneas dos canais escolhidos na Banda C e no satélite escolhido na banda Ku ocorrerão até o dia 31 de dezembro de 2024, e considerando essa prorrogação de 180 (cento e oitenta dias), a distribuição do kit de recepção de TV aberta na banda Ku deverá ocorrer até 29 de junho de 2025.
É fundamental que o interessado elegível realize o agendamento para a instalação dos novos equipamentos. Mais informações estão disponíveis no site da Siga Antenado. Também está disponível o telefone 0800-729-2404.
Os municípios com a faixa já liberada, as cidades, os bairros e a quantidade de estações licenciadas do 5G standalone na faixa de 3,5 GHz, bem como os aparelhos celulares certificados para uso de 5G, podem ser consultados nos dashboards disponibilizados no painel de dados da Anatel:
https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/espectro-e-orbita/gaispi-liberacao-e-planejamento-3-5-ghz
https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/outorga-e-licenciamento/estacoes-do-smp
https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/certificacao-de-produtos/celulares-em-5g
