Anatel publica Plano de Gestão 2019-2020 com 125 iniciativas para o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil

Imagem retirada de https://ipnews.com.br/anatel-publica-plano-de-gestao-2019-2020-com-125-iniciativas-para-o-desenvolvimento-das-telecomunicacoes-no-brasil/
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (15/1) o seu Plano de Gestão 2019-2020. O documento alinha instrumentos do planejamento do órgão e reúne as proposições de atuação para alcançar seus objetivos estratégicos. São 125 iniciativas institucionais para regular o setor de telecomunicações, divididas em diferentes categorias, chamadas pela Anatel de camadas tématicas.

Na camada Desempenho Operacional Finalístico, foram agrupadas as iniciativas que contribuem para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Anatel, com propostas de projetos estratégicos e estudos de inteligência institucional, a fim de formar entendimentos que viabilizem a atuação da agência. Veja as ações:

- Preparar e definir metodologia para adaptação do regime de outorga do STFC, definindo como será feito o cálculo dos bens reversíveis para se adaptar à reforma da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que institui o regime de autorização.

- Implementação do movo modelo de Gestão da Qualidade.

- Implantação da revisão do modelo de Gestão do Espectro, que deve passar a considerar, entre outros aspectos, as melhores práticas internacionais no que diz respeito ao planejamento deste espectro e o monitoramento de seu uso eficiente.

- Implementação da reavaliação do modelo de Outorga e Licenciamento de Estações.

- Atualização do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT).

A camada Desempenho Administrativo organiza as iniciativas que viabilizam o funcionamento da Anatel e dão suporte às demais iniciativas táticas, como desenvolver e melhorar aplicativos e sistemas que a agência disponibiliza aos consumidores. Uma das iniciativas contempla a revisão do modelo de desenvolvimento de sistemas, para adotar uma metodologia ágil bem como melhor controle sobre as demandas. Também há um item sobre o Programa de Gestão por Desempenho, para aumentar a eficiência e a produtividade dessa área da Anatel.

A agência também aponta que, em 2020, serão executadas as iniciativas da camada de Fiscalização Regulatória a serem empreendidas junto aos regulados, com foco em resultados e na melhoria do desempenho do setor. Neste âmbito, a Anatel deve continuar seu trabalho de fiscalização nas dores de cabeça dos consumidores, como ligações abusivas de telemarketing. Aqui também está inserido o mapeamento da infraestrutura de telecomunicações do País, identificando as empresas e os tipos de tecnologia.

Já as inciativas relativas à camada da Agenda Regulatória priorizam o Edital de Licitação para o espectro do 5G e a reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações. A regulamentação também deve ser reavaliada nos pontos de compartilhamento de postes – medida constantemente pedida pelo setor de provedores de Internet – e de direitos de consumidores.

Finalmente, a camada de Comunicação e Relacionamento visa promover o fortalecimento institucional, por meio de iniciativas de comunicação e, também, do incremento dos relacionamentos da Anatel com instituições nacionais e internacionais.

Metas e indicadores
O Plano de Gestão está alinhado com Plano Estratégico da Agência e com Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, em especial com o programa temático “Conecta Brasil”, cujo objetivo é “promover o acesso universal e ampliar a qualidade dos serviços de comunicações do país”. Esse objetivo traz como meta “Ampliar o acesso à internet em banda larga para os domicílios brasileiros de 74,68% para 91,00%, ao final do período de vigência. O monitoramento do Plano de Gestão (Tático) 2019-2020 será realizado por camada temática.

Fonte: IP News

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